Categorias
Direito História

O claro paralelo entre a primeira crítica escrita aos métodos abusivos dos inquisidores da Caça às Bruxas e o Lavajatismo “contra a corrupção” de Moro

LEIA OUVINDO!

No século XVII, durante o auge da Santa Inquisição, a bruxaria era o grande fantasma, a maior preocupação da conservadora sociedade europeia, o principal crime a ser combatido – os inquisidores mais abusivos eram direcionados para “combatê-la”, com métodos ainda mais agressivos e arbitrários do que já era aplicado costumeiramente, numa realidade processual abusiva. A ideia era de que os promotores mais duros deveriam ser utilizados contra as bruxas, assim como hoje se pensa acerca dos crimes de corrupção.

A grande fobia europeia no século XVII: a bruxaria

A primeira pessoa a trazer racionalidade ao assunto, avaliando a eficácia do método inquisitorial, foi um filósofo alemão e padre jesuíta, Friedrich Spee. Um livro com seus textos, o Cautio Criminalis (“Precaução para promotores”), de 1631, escrito ao ouvir inúmersas confissões de investigadas acusadas de bruxaria na cidade alemã de Wurtzburgo, concluía que a “verdade” obtida por método inquisitorial penoso era falha e a tortura tinha o poder de “criar bruxas que não existem”.

Nos séculos XVI e XVII, a cidade em que Spee começou a atuar como professor era central na caça às bruxas da Alemanha. O Julgamentos das bruxas de Trier, que durou de 1581 a 1593, foram os maiores da história e o inspirou historicamente. Trezentos e sessenta e oito pessoas foram condenadas e executadas na ocasião, na maior execução em massa da Europa em tempo de paz. O jesuíta encontrava-se no epicentro da dita “witch-phobia” e escreveu contrariamente aos autores conhecidos da sua época, que surfavam esse fenômeno.

O Julgamentos das bruxas de Trier

Foi pela influência por esse acontecimento histórico que um decisivo passo foi tomado para superar esse triste episódio da humanidade. A obra focava sua atenção justamente nesse crime, considerado para o senso comum da época o pior de todos. Para Spee, justamente pela drasticidade da conduta e da pena (execução), os “promotores”/inquisidores não deveriam “agir de forma mais arbitrária e negligente”, mas muito pelo contrário: “prestar mais atenção e cuidado do que em qualquer outro crime capital, a fim de evitar um julgamento ilegal e confuso”!

Cautio Criminalis (“Precaução para promotores”), de 1631

Seu livro Cautio Criminalis, que teve de ser publicado anonimamente, provocou um impacto moral enorme, com traduções ainda no Século XVII. A abolição da queima de bruxas em lugares como Meinz foi consequência, sendo paradigma para o fim gradual da inquisição, especialmente como solução pra crimes graves. O paralelo com o atual combate à corrupção, crime que mais escandaliza a sociedade de hoje, é inevitável!

A principal preocupação do alemão era nada mais nada menos que a delação derivada de tortura, ou seja, quando o torturado era forçado a denunciar cúmplices, que em consequência eram forçados a denunciar outros e assim por diante, até que todos estivessem sob suspeita. Novamente, impossível não traçar o paralelo com a colaboração premiada de hoje em dia, com o perdão do anacronismo. Assim Friedrich Spee teceu:

Muitos que incitam a Inquisição tão veementemente contra feiticeiros nas suas cidades e vilas não estão cientes e não se dão conta ou preveem que uma vez que começarem a clamar por tortura, todo torturado terá obrigação de denunciar muitos outros. Os julgamentos continuarão, então eventualmente as denúncias vão inevitavelmente alcançar eles mesmos e seus familiares, até porque, como avisei acima, nenhum fim será alcançado e todos virarão cinzas.

Dubium 15 do Cautio Criminalis
Estátua de Friedrich Spee em Paderborn

A bruxaria do Brasil do século XXI é a corrupção. Combatida deve ser. “Não há dúvidas sobre a gravidade deste crime. E no entanto o acusador deve agir com cautela redobrada. Não se acabará com a corrupção valendo-se dela como mecanismo de combate”. A tortura de hoje em dia são as prisões preventivas arbitrárias, as ilegais conduções coercitivas, o dilema do prisioneiro reiteradamente aplicado contra investigados buscando confissões. A denúncia sob tortura de outrora é a colaboração premiada por meio de coações, de hoje. Por óbvio, adequando às suas épocas e realidades.

Para o pensador jesuíta, a severidade da punição não deveria ser confundida com agir sem cautela, prudência e circunspecção no processo que poderia levar à condenação. Ia além! O inquisidor não só deveria ser impedido de atuar de forma mais arbitrária e negligente do que o habitual no processamento do crime de bruxaria, por mais que isso fosse a lógica da época por ser um crime excepcional, mas também precisava prestar mais atenção e cuidado do que em qualquer outro crime capital, a fim de evitar um julgamento ilegal e confuso.

Eu nego que seja permitido agir com menos cautela do que é habitual em crimes regulares, pois tentar exceções requer diligência, atenção, cuidado e circunspeção excepcionais, além daqueles necessários com outros crimes.

Friedrich Spee
Mensagens vazadas mostram os próprios promotores da Lava-Jata afirmando: “Moro viola sempre o sistema acusatório”

A gravidade do delito e a histeria coletiva que ele gera (pela justa indignação) não são motivos para relativizarmos limites legais e constitucionais, com os inquisidores mais radicais encabeçando o combate. Com o Sérgio Moro de hoje posto em um pedestal como o modelo de magistrado necessário ou com promotores como Deltan Dallagnol e sua relação espúria com o magistrado do caso como essencial para esse tipo de crime.

Antes mesmo da Vaza-Jato, as capas de revista já tratavam Moro como um antagonista de um réu e não um juiz imparcial

Não faltaram jornalistas e comentaristas políticos considerando um “mal necessário” a atuação inquisitorial de Sérgio Moro na Lava-Jato. Pior, mesmo após a “Vaza-Jato”, defenderam as ilegalidades cometidas pelo próprio, ao agir em conluio com Procuradores da República como se membro da acusação fosse, combinando atos processuais, dando dicas ao MPF e até mesmo indicando provas. O argumento foi o de que o processamento de crime de corrupção precisa ser feito de forma especial e que o desrespeito à lei é lamentável, mas necessário.

Conforme concluiu Guilherme Madeira, “Não se acabará com a corrupção valendo-se dela como mecanismo de combate. Não se acaba com a corrupção corrompendo-se códigos e leis na busca pelos culpados. Ou ainda dito de outra forma, os fins não justificam os meios pois os meios são os fins em movimento”.

Enquanto hoje muitos tratam as colaborações premiadas como provas políticas cabais do cometimento de certos crimes (o Kraken Palocci e suas delações “vazadas” por Moro em períodos eleitorais e políticos cruciais que o digam), Spee conclui que não havia base para se aceitar que as pessoas indicadas pelos que tinham sido torturados como também sendo bruxas efetivamente o fossem. Hoje, Moro perseguia e diminuía a atuação advocatícia dos réus que julgava, enquanto o padre Spee defendia “que as pessoas acusadas de bruxaria deveriam ter um advogado e defesa técnica“, séculos antes.

Túmulo de Friedrich Spee, o qual visitei em Trier

Spee foi vítima da Guerra dos 30 Anos, por esforços humanitários e de saúde destacados em hospitais, não só a soldados aliados feridos, como também aos franceses, de quem pegou a peste que o levou a óbito. Faleceu e está sepultado em Trier. Como padre confessor de inúmeras “bruxas” condenadas, motivou-se a escrever anonimamente – seguiu sua própria consciência acima da obediência religiosa e até ameaças sofridas.

Os fins justificam os meios, é o que dizem hoje ao defender as inquestionáveis ilegalidades de Moro – já se tem a convicção própria da corrupção, só falta buscar provas de forma abusiva, assim como já se concluía pela prática de bruxaria, só faltava a confissão por meio da tortura. Spee discordaria, assim como discordou lá atrás. Não sejamos mais retrógrados que um jesuíta do século XVI.

Por Elísio Felton Getulino

Pseudônimo de mais um livre pensador, que gosta de estudar bastante sobre os temas antes de opinar a respeito. Multitarefas, interessado em todos os assuntos. Preza sempre pela razão, pelo conhecimento e pela opinião responsável. Overthinker como meio de vida, curiosidade como ideário.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s